O Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação, INTIC participou do 1° Fórum Lusófono da Governação da Internet em São Paulo, Brasil, nos dias 18 e 19 de Setembro de 2023, com outros países da Comunidade de falantes da Língua Portuguesa, com objectivo de debater as múltiplas interacções da Língua Portuguesa no desenvolvimento, uso […]
A advertência foi feita no âmbito do segundo dia do seminário sobre Legislação em matérias de cibercriminalidade e provas electrónicas, no primeiro tema relativo a competências processuais, apresentado por José Luís Trindade, especialista do Conselho da Europa. Na ocasião, o perito referiu que o Direito moçambicano satisfaz a maioria das disposições processuais da Convenção de […]
Seminário este que decorre de 20 a 22 de Setembro do corrente ano, em Maputo. Para hoje, estarão em análise três (3) pontos principais, a saber: a Convenção de Budapeste sobre crime e a legislação moçambicana sobre cibercrime e prova electrónica- Competências processuais, Cooperação internacional e segundo protocolo adicional à Convenção de Budapeste. Estes e […]
