Licenciamento e Certificação

Licenciamento e Certificação

A Divisão de Licenciamento e Certificação é a área responsável por processos de licenciamento, registo, certificação e fiscalização de oporadores do sector de TIC, que abrange provedores intermerdiários de serviços de Internet, Agentes de Registo de nomes sob o domínio “-mz”, entidades certificadoras no âmbito do Sistema Certificação Digital de Moçambique (SCDM).

Neste momento, a direcção do INTIC está empenhada na criação de condições financeiras, humanas, materiais, tecnicas e organizacionais para o início das actvidades credenciadoras no âmbito de certificação digital e no desenvolvimento de plataforma electronica de registo dos sistemas de informação.

Além do factor humano, o maior desafio da Divisão de Licenciamento e Certificação nos próximos tempos é a elaboração de regulamentos específicos, sem os quais não possível exercer a actvidade de licenciamento e credenciação de operadores de serviços de TIC e entidades credenciadoras.

Cabem-lhe ainda as responsabilidades de emitir pareceres sobre o licenciamento commercial no sector das TIC, realizer auditorias, inspecções e testes às instalações e equipamentos electrónicos, bem como da defesa do consumidor à luz da legislação aplicável.

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