Leis

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INTIC, IP consolida a divulgação da Política e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), IP consolida a divulgação da Política e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, um instrumento que visa tornar Moçambique em uma nação com o espaço cibernético seguro, resiliente e uma sociedade consciencializada, para além de criar e desenvolver capacidade nacional que garanta um ambiente seguro no […]

Proposta de Lei de Segurança Cibernética

A presente proposta da Lei de Segurança Cibernética que se encontra na versão 3, teve melhorias significativas com contribuições das seguintes instituições: Agência de Desenvolvimento Espacial, Associações dos Bancos de Moçambique, Autoridade Tributária, Banco de Moçambique, Banco Mundial, Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), Cyber4Dev, MISA Moçambique, Financial Sector Deepening Moçambique […]