As contribuições podem ser enviadas para o endereço electrónico ciber.seguranca@intic.gov.mz .O Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), no âmbito das suas atribuições e competências de regular, supervisionar e fiscalizar o sector de TIC, das quais se destacam a segurança cibernética, a protecção de dados, a gestão do domínio, .”mz”, a certificação digital e o licenciamento de provedores intermediários de serviços, iniciou a preparação da Proposta de Lei de Segurança Cibernética, na Sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros em 2021 da Política e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. O Processo de preparação da proposta da Lei de Segurança Cibernética, tem como objectivo a apresentação de um instrumento legal que possa garantir a segurança jurídica do cidadão e das instituições bem como assegurar a protecção de redes, sistemas de informação e infraestruturas críticas no espaço cibernético.

O INTIC partilhou no último Fórum de Governação de Internet, realizado no dia 21 de Novembro em Maputo, a proposta de Lei de segurança Cibernética. Esta proposta de Lei está aberta a qualquer cidadão que queiram dar as suas contribuições para o melhoramento da mesma.