O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) IP em coordenação com os Serviços de Representação de Estado na Cidade de Maputo e a Universidade Pedagógica de Maputo, realizou hoje, dia 18 de Agosto corrente, o Workshop de Auscultação da Proposta da Lei de Segurança Cibernética. O evento teve lugar na Biblioteca Central da Universidade Pedagógica, na sala Magna e reuniu cerca de 80 participantes, dentre eles, académicos, profissionais de tecnologia da informação, representantes do Governo e especialistas de TIC que tiveram a oportunidade de compartilhar ideias.
A cerimónia de abertura foi presidida por Sua Excelência o Secretário do Estado da Cidade de Maputo, Arq. Vicente Joaquim, que, na sua intervenção, expressou a importância crucial de estabelecer medidas robustas de segurança cibernética em um mundo cada vez mais interconectado digitalmente. O Secretário do Estado enfatizou a relevância da colaboração entre o sector público e as instituições de ensino superior na promoção de um ambiente seguro e confiável para o uso da tecnologia.

Dando um tom de prestígio académico ao evento, o Magnífico Reitor da Universidade Pedagógica de Maputo, Professor Doutor Jorge Ferrão, destacou o papel das instituições educacionais no desenvolvimento de políticas públicas sólidas e eficazes. O Magnifico Reitor deu ênfase a importância da pesquisa colaborativa e da troca de conhecimento entre academia e Governo para abordar os desafios complexos apresentados pelo cenário cibernético em constante evolução. O Reitor referiu ainda que a instituição sob sua direcção projecta introduzir curso de mestrado em segurança cibernética e doutoramento em Informática, como contributo para fazer face aos desafios de TIC.

Por seu turno O Prof. Doutor Eng. Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) , IP considerou que o Workshop proporciona um fórum crucial para a troca de ideias e conhecimentos entre os principais actores do ecossistema de segurança cibernética. Ele destacou que a colaboração entre as várias partes interessadas, incluindo o sector público, a academia e os profissionais do sector tecnológico, é uma peça vital no processo de construção de uma infra-estrutura tecnológica segura, inclusiva e resiliente.

Na primeira sessão do evento foi apresentada a Proposta de Lei de Segurança Cibernética, missão assumida pela Dra. Kátia Langa, Directora da Divisão de Regulação e Fiscalização no INTIC IP, onde destacou os principais pontos e objectivos da proposta, enfatizando a importância de se estabelecer um ambiente digital seguro e protegido para todos os cidadãos no espaço cibernético nacional. A apresentação abrangeu definições fundamentais, escopo de aplicação e os princípios orientadores que nortearão a implementação da lei. A oradora enfatizou ainda a necessidade de uma abordagem abrangente que considere as ameaças e desafios emergentes no cenário cibernético global, ao mesmo tempo em que respeita os direitos e liberdades individuais dos cidadãos.
A moderação desta sessão ficou a cargo do Dr. Ernesto Nhanala, Director Executivo do Movimento de Integração da Sociedade Civil no Desenvolvimento de Tecnologias de Informação (MISA). Importa salientar que sua experiência em tecnologia e sociedade civil trouxe uma perspectiva valiosa para as discussões, enriquecendo ainda mais o conteúdo da sessão.

Na segunda sessão do workshop, foram abordados dois temas de grande relevância no contexto da segurança cibernética. O primeiro tópico concentrou-se na apresentação da Proposta de Regulamento de Registo e Licenciamento dos Provedores Intermediários de Serviços e de Operadores de Plataformas Digitais, apresentado por Dr. Abrão Nhaca, Chefe de Departamento de Licenciamento da Divisão de Licenciamento e Certificação do INTIC, IP.
Abrão Nhaca destacou a importância de regulamentar as entidades, uma vez que desempenham um papel crucial na prestação de serviços digitais e na interconexão online.

O segundo tópico desta sessão focou-se no ponto de Situação da Implementação das Iniciativas da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética: CSIRT Nacional e Rede Nacional de CSIRTs. Esta apresentação foi conduzida por Eugénio Jeremias, Director da Divisão de Segurança Cibernética e Protecção de Dados do INTIC, IP. O orador forneceu uma visão geral sobre a implementação das iniciativas estratégicas no âmbito da segurança cibernética, com foco particular para a equipe de Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (CSIRT) Nacional e na Rede Nacional de CSIRTs.