Moçambique participa da 6ª Sessão do comité Ad-Hoc para a elaboração da Convenção Internacional Contra o uso das TIC para finalidade criminosa, a ter lugar de 21 de Agosto a 02 de Setembro do ano em curso, em Nova York, Estados Unidos da América.
Esta deslocação tem como objetivo a participação de Moçambique na elaboração da Convenção das Nações Unidas contra o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação com propósitos criminosos e também visa promover a cooperação entre países no combate aos crimes praticados por meio das TIC.
A Delegação moçambicana multi-sectorial, integra quadros do Ministério de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), da Procuradoria Geral da Republica (PGR), da Assembleia da República e do Instituto Nacional de Tecnologia de Comunicação e Informação, INTIC, IP.
Importa referir que como parte dos esforços do Governo de Moçambique para o combate a crimes sob recurso a TIC em geral e a internet em particular, bem como para responder aos desafios inerentes ao ciberespaço, a procuradoria Geral da República em coordenação com o INTIC, IP, promoveu a 14 de Julho do ano corrente, um seminário que tinha como objectivo discutir as formas de combate aos cibercrimes, assunto que nos dias que correm tem sido de interesse de várias instituições e pessoas singulares, devido a vulnerabilidade que o avanço tecnológico representa para as instituições e para os indivíduos.
Adicionalmente a estes esforços, está em curso a elaboração de diversos instrumentos legais e regulamentares, em destaque para a proposta de Lei de Segurança Cibernética e a proposta do regulamento de registo e licenciamento de provedores intermediários de serviços eletrónicos e operadores de plataformas digitais.