Maputo, 13 de Fevereiro de 2024

Assunto: Moçambique é convidado a aderir à Convenção de Budapest

Moçambique é um dos países a ser oficialmente convidado a aderir à Convenção Europeia sobre Crimes Cibernéticos também conhecida como Convenção de Budapest, como aprovado e divulgado no site do Conselho da Europa (https://www.coe.int/fr/web/cybercrime/-/grenada-and-mozambique-have-been-invited-to-accede-to-the-convention-on-cybercrime), no dia 7 de Fevereiro de 2024. A Convenção de Budapest de Crimes Cibernéticos é um tratado internacional que aborda questões relacionadas ao cibercrime e à segurança cibernética e foi adoptada pelo Conselho da Europa em 2001 e entrou em vigor em 2004.

O convite para a adesão à esta convenção resulta da Manifestação de interesse apresentada pelo Governo de Moçambique e dos esforços empreendidos no desenvolvimento de um quadro regulador na área de segurança cibernética, crimes cibernéticos, protecção de dados e na implementação de mecanismos técnicos de prevenção e de combate a crimes cibernéticos e na sensibilização e educação da população, com foco especial em crianças, jovens e mulheres, principais alvos dos cibercriminosos.

O país tem participado activamente das discussões, em outros fóruns, regionais e internacionais, demostrando o compromisso em colaborar internacionalmente na luta contra os crimes cibernéticos e em promover a segurança digital em escala global, requisito essencial, pois a Internet e muitas plataformas digitais não se circunscrevem a um único espaço de jurisdição.

Para Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração do INTIC, IP, “esta etapa do processo de adesão de Moçambique a esta convenção é um marco importante para o fortalecimento das capacidades nacionais de combate aos crimes cibernéticos, na medida em que este instrumento vai facilitar a cooperação internacional, ajuda mútua e troca de evidências electrónicas para a detenção e responsabilização dos criminosos, assim como proporcionar apoio substancial para o desenvolvimento do nosso quadro legal relativo ao espaço cibernético”.

Lourino Chemane ressaltou ainda o apoio contínuo do Conselho da Europa ao país no fortalecimento do quadro legal e regulamentar nacional, com destaque para as Propostas da Lei de Segurança Cibernética, de Crimes Cibernéticos e de Protecção de Dados, ora em fase de elaboração e explicou que “Estas medidas legislativas são parte integrante do esforço de Moçambique para cumprir os requisitos de adesão à Convenção de Budapeste e fortalecer o quadro legal e regulamentar no domínio da cibersegurança, protecção de dados e combate a crimes cibernéticos no país”.

“Com esta decisão do Conselho da Europa de convidar Moçambique, o país vai passar a privilegiar de apoio na elaboração e implementação de programas de capacitação e assistência técnica, e de participar como membro convidado  do Comitê da Convenção de Budapest sobre o Cibercrime (T-CY), podendo nesta capacidade, partilhar informações, experiências e participar dos processos de avaliação da implementação da Convenção, explorando esta plataforma colaborativa para aprender e enfrentar os desafios de prevenção e de combate a crimes cibernéticos no país”,  acrescentou Chemane.

Moçambique junta-se a Gana, Maurícias, Ruanda, Camarões, Cabo Verde, São Tomé, Serra Leoa, Senegal, Nigéria, Marrocos, São Tomé e Príncipe, de entre vários países que já aderiram ou são parte do processo de adesão à Convenção de Budapeste, ao mesmo tempo que está na lista de países observadores juntando-se a África do Sul, Costa de Marfim, Benin, Burquina Fasso, Níger, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa e Tunísia.

Moçambique é ainda parte de organizações como a União Africana, a Commonwealth, a Interpol, ITU e a UNODC, como consta do site https://www.coe.int/en/web/cybercrime/parties-observers.

Assim, por julgar-se relevante e de extrema importância para a sociedade em geral, servimo-nos da presente para convidar o vosso prestigiado órgão de Comunicação Social para efectuar a divulgação desta informacao.

Com os nossos melhores Cumprimentos

Gabinete de Comunicação e Imagem

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