O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) marcou presença hoje na primeira edição do Fórum de Investimentos Globais Gateway Moçambique-União Europeia, realizado em parceria pelo Governo de Moçambique, através do Ministério da Indústria e Comércio, e a Delegação da União Europeia em Moçambique. O INTIC teve participação activa no evento, sendo convidado como membro do painel da segunda sessão, dedicada ao tema “Conectividade: Abrir Caminhos ao Investimento em Infraestruturas e Serviços Digitais.” Luis Canhemba, Administrador para o Pelouro Corporativo do INTIC, representou a instituição, participando deste painel.

No início de sua intervenção, Canhemba destacou os esforços do Governo de Moçambique na criação de um ecossistema cibernético seguro, inclusivo e resiliente. Ele mencionou várias iniciativas legais em vigor e em processo de concepção para enfrentar os desafios da digitalização do país. Entre os instrumentos mencionados, Canhemba destacou o Decreto 59/2023, que aprova o Regulamento de Registo e Licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços Eletrónicos, e a Política e Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (PENSC). Além disso, ele ressaltou propostas em fase final de auscultação pública, da Lei de Segurança Cibernética, a Lei de Protecção de Dados e a Lei de Crimes Cibernéticos. O Administrador enfatizou que tais iniciativas buscam fortalecer a confiança do sector privado para investir em Moçambique, ao criar um ambiente regulatório sólido e seguro. Num segundo momento, Canhemba abordou a cooperação internacional para fortalecer a postura nacional em segurança cibernética. Deu a conhecer que o Governo através do INTIC tem estabelecido parcerias técnicas com organizações locais, regionais e internacionais, como Cyber Talents, Team Cymru, FIRTS, CSIR da África do Sul, ESCCOM do Eswatini, Conselho Nacional de Segurança Cibernética de Portugal, Cyber4Dev da União Europeia e a Universidade Federal de Santa Catarina do Brasil.

O orador ressaltou ainda a participação de Moçambique em tratados internacionais, incluindo a Convenção Internacional de Viena, a Convenção de Malabo e a Convenção de Budapest, demonstrando o compromisso do país na luta contra o uso criminoso das tecnologias de informação e comunicação. Canhemba concluiu destacando a aprovação do Regulamento das Transações Eletrônicas, evidenciando o compromisso do Governo de Moçambique em criar um ambiente propício para o comércio eletrônico, promovendo a segurança jurídica e incentivando a participação ativa no setor. “Acreditamos que entre 2024 a 2025, com a proposta da Lei de Proteção de Dados e a Proposta de Lei de Crimes Cibernéticos em desenvolvimento, as parcerias do setor privado terão o maior impacto nos setores de Infraestrutura de TIC, Formação/Capacitação e Certificações, e no ecossistema dos Serviços Eletrónicos/Digitais, impulsionando assim o desenvolvimento nacional para a inclusão digital”, afirmou Canhemba. O INTIC está comprometido em colaborar com parceiros nacionais e internacionais para enfrentar os desafios cibernéticos e promover um ambiente digital seguro e inovador em Moçambique.