O Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação (INTIC), IP foi convidado a participar, HOJE, 20 DE Outubro de 2023, da 4^a Jornada Científica da Autoridade Tributária (AT) que se realiza sob o lema “Sistema Tributário Moçambicano na Era da Economia Digital”, com objectivo de incentivar a investigação científica nas matérias aduaneiras e tributárias.

O evento acontece numa época em que a economia digital representa um grande desafio à tributação internacional, devido a dificuldade de determinar a jurisdição na qual o valor é criado, pelo facto da mesma assentar nos activos intangíveis, usar massivamente os dados de natureza pessoal, e modelos de negócios multilaterais.

O INTIC IP, foi representado no evento pelo Prof. Doutor Eng Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração. Na qualidade de orador da aula principal, realçou a necessidade de preparar a sociedade para dar respostas aos desafios emergentes do ecossistema digital, a na implementação da Estratégia Nacional de Defesa Cibernética, do Centro de internet segura, o estabelecimento do CSIRT e da Autoridade Nacional de Crimes Cibernéticos. E explicou a necessidade da implementação da assinatura digital que contribui para a minimização da falsificação dos documentos.

O evento acontece poucos dias depois da aprovação do Regulamento do Registo e Licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e de Operadores de Plataformas Digitais que foi aprovado pelo Conselho de Ministro e entrará em vigor no dia 18 de Dezembro de 2023.