Moçambique participou, de 29 de Janeiro a 09 de Fevereiro em curso, da 7ª Sessão da Comissão Ad Hoc de Preparação da Proposta da Convenção das Nações Unidas Contra o Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação para Propósitos Criminais. A participação de Moçambique nesta sessão crucial da ONU reflecte seu compromisso com a segurança cibernética e a cooperação internacional na luta contra crimes cometidos por meio da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Entre os temas discutidos estiveram os projectos de texto revisto da convenção e da resolução da Assembleia Geral, culminando na aprovação do relatório final. Representantes proeminentes do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, Procuradoria-Geral da República e Assembleia da República de Moçambique estiveram presentes, contribuindo activamente para as discussões e decisões tomadas durante a sessão.

Para Lourino Chemane, PCA do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação Comunicação, (INTIC) IP “o posicionamento de Moçambique sobre crimes informáticos destaca a importância de incluir novas tendências, como o crime de abuso sexual infantil ou exploração de material sexual infantil por meios informáticos. Além disso, enfatiza a necessidade de aplicação de medidas processuais adequadas, cooperação internacional e a utilização de provas electrônicas para investigar crimes graves.”

Esta Sessão termina dois dias após Moçambique receber o convite para aderir à Convenção Europeia sobre Crimes Cibernéticos, também conhecida como Convenção de Budapest.

Importa referir que Moçambique é também membro da Convenção de Malabo da União Africana sobre a Segurança Cibernética e Protecção de Dados Pessoais. Essa adesão reflecte os esforços de Moçambique na implementação da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, reconhecendo a importância da cooperação internacional para enfrentar os desafios apresentados pela Internet e pelas redes sociais, cujas acções ultrapassam os limites de jurisdição.