Referência nº . 64-A/MDAP/INTIC/CS-QCBS/2023

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para o custo do Projecto de Aceleração Digital e pretende aplicar parte dos recursos em serviços de consultoria.

Os serviços de consultoria (“os Serviços”) incluem apoiar o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, INTIC, IP, em atividades que estejam diretamente alinhadas com os objetivos dos Projetos MDAP e EDGE. Estas actividades incluem o apoio à formulação e implementação de instrumentos jurídicos, tais como leis, decretos, resoluções, contratos e memorandos. O foco principal da atividade é Segurança Cibernética e Proteção de Dados, e outros temas relacionados à transformação digital serão abordados de acordo com as necessidades, como E-Commerce, Transações Eletrônicas, Economia Digital, Governança da Internet, Inteligência Artificial; Tecnologias Emergentes, Cloud Computing e outras questões relevantes para a regulação do Sector das TIC.

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