O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) IP realizou hoje, dia 13 de Julho de 2023, uma reunião com a Associação dos Bancos para discutir a Proposta de Regulamento de Registro e Licenciamento de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e Plataformas Digitais. O encontro que reuniu cera de 40 representantes de diferentes instituições bancárias tinha como objectivo colher contribuições e perspectivas dos representantes do sector bancário sobre os termos, condições e requisitos indicados na proposta do regulamento, com vista a garantir que as necessidades e preocupações específicas deste sector sejam consideradas na elaboração final deste instrumento legal. Importa referir que o objectivo dessa proposta de regulamento é estabelecer os procedimentos para o registo e licenciamento de provedores intermediários de serviços eletrônicos e operadores intermediários de plataformas electrónicas, bem como estabelecer diretrizes e requisitos para garantir a qualidade e segurança dos serviços digitais oferecidos. Essas entidades desempenham um papel crucial na prestação de serviços digitais, como comércio eletrônico, serviços financeiros online, redes sociais e outros. A iniciativa para esse regulamento surge como resposta ao desenvolvimento do sector de Tecnologias de Informação e Comunicação em Moçambique e no mundo em geral com o objetivo de promover a qualidade e segurança nesse domínio, em conformidade com o artigo 74 do Regime Jurídico das Transações Eletrônicas, Comércio Eletrônico e Governo Eletrônico, aprovado pela Lei n° 3/2017 de 9 de Janeiro pelo Conselho de Ministros. Durante a reunião, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Prof. Doutor, Eng. Lourino Chemane, disse que esta auscultação é uma etapa importante no processo de elaboração do presente regulamento, pois permite a participação e contribuição dos interessados, resultando em um documento final mais completo e adequado. ʺAo considerar diferentes perspectivas e experiências que aqui vão ser partilhadas acreditamos que a proposta do presente regulamento poderá abordar de maneira mais precisa os desafios e requisitos específicos das áreas abrangidas, garantindo a segurança, qualidade e transparência desses serviços no ambiente digitalʺ, elucidou. O presidente da Associação dos Bancos, Teotónio Comiche, referiu que a associação recebeu a proposta de regulamento e, após análise aprofundada, o órgão irá produzir um documento emitindo seu parecer sobre o instrumento legal em causa. ʺcom esta abordagem colaborativa e consultiva na formulação do presente regulamento fica evidente que o INTIC está preocupado com a questão da inclusão, uma vez que esta interação entre as partes interessadas possibilitará a troca de conhecimentos e experiências, contribuindo para a criação de regulamentos mais abrangentes e eficazesʺ. Após a reunião com a Associação dos Bancos, o INTIC analisará as contribuições recebidas e fará os ajustes necessários na proposta de regulamento e posteriormente o documento será submetido a outras instâncias para a sua apreciação.