Uma delegação do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), constituída pelo Prof. Doutor Eng Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração e pelo Eng Constantino Sotomane, Administrador do Pelouro Técnico e Operacional, participa de 11 a 15 de Dezembro em curso da 29ª Sessão Plenária do Comité da Convenção Sobre Crimes Cibernéticos na Roménia promovidos pelo Conselho da Europa.

O primeiro destaque da agenda vai se avaliar o ponto de situação da assinatura, ratificação e adesão dos países à convenção e seus protocolos. Além disso, os participantes avaliarão o relatório anual, apresentarão o relatório financeiro e discutirão os mecanismos de financiamento do comité.

Será igualmente avaliada a linha 24/7 de resposta a incidentes cibernéticos, assim como a implementação do artigo 19 da Convenção de Budapeste, que trata da busca e apreensão de dados no combate a crimes cibernéticos. A discussão também incluirá a participação dos países membros e observadores na VII sessão do Comité Ad Hoc para a elaboração da convenção internacional contra o uso de TIC para fins criminais.

A segunda vertente da participação da delegação moçambicana àquele fórum é a Conferência Octopus 2023, reconhecida como uma das maiores plataformas globais de troca de experiências no campo dos crimes cibernéticos. Reunindo especialistas de mais de 100 países, a conferência aborda questões críticas, como a protecção e partilha de evidências electrónicas, bem como o desenvolvimento de capacidades no combate a crimes cibernéticos.

Destaca-se que Moçambique foi convidado como país observador nestes eventos, no contexto da manifestação de interesse do país em aderir à Convenção de Budapeste. Essa participação é parte integrante do apoio do Conselho da Europa por meio do Projecto Glacy+ no processo de elaboração da Proposta da Lei de Crimes Cibernéticos e da Proposta da Lei de Protecção de Dados, ambos planeados para conclusão em 2024.

Além de Moçambique, outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) também estão participando activamente, incluindo Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Brasil e Portugal.