Missão da INCM de Portugal em Maputo <br> Para operacionalizar o SCDM

Missão da INCM de Portugal em Maputo
Para operacionalizar o SCDM

Maputo, 15/04/2021 – Uma missão da Imprensa Nacional – Casa da Moeda (INCM) de Portugal chegou esta semana a Maputo para operacionalizar o Sistema de Certificação Digital de Moçambique (SCDM), ao abrigo de uma consultoria técnica ao Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunição (INTIC, IP). 

A missão é composta por quarto elementos, dois administradores e dois técnicos, e traz expectativas à volta de operacionalização do SCDM, instalado em 2018 no âmbito do Projecto de Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos dos PALOPs e Timor-Leste, com financiamento da União Europeia.

“Tecnicamente estará disponível para funcionar”, disse Rosa Maria Barreto Tomás, Chefe de Segurança de Informação da INCM, quando indagada sobre as garantias do funcionamento do Sistema, tendo acrescentado que eventual falta de serviços seria por razões burocráticas.

Segundo Rosa Tomás, a missão vai instalar o ambiente de testes do Sistema e reciclar os técnicos do INTIC responsáveis pela operação, uma vez que a formação inicial foi há mais de dois anos.

” A importância do Sistema justifica-se por ser a tecnologia que o país precisa para desmanterializar os processos através de susbstituição das assinaturas manuais pelas assinaturas digtiais/electrónicas”, disse, quando interrogado sobre a importância do SCDM.

O Sistema vem sendo demandado a vários níveis dos serviços electrónicos, públicos e privados, porque é o mecanismo que garante a autenticidade, integridade e validade jurídica das transacções electrónicas.

Foi neste contexto que a tecnologia foi desenvolvida e o respectivo regulamento aprovado em 2019, prevendo uma estrutura de gestão, integrada pelos seguintes órgãos:

  • Comité Gestor, presidido pelo Primeiro-ministro;
  • Autoridade Certificadora Raiz do Estado, administrada pelo INTIC;
  • Entidades Certificadoras; e
  • Entidades de Registo vinculadas às Entidades Certificadoras.

Como administradora da Autoridade Certificadora Raiz do Estado, o INTIC está no topo da cadeia do sistema, cabendo-lhe garantir o cumprimento de políticas e directrizes emitidas pelo Comité Gestor, e os seguintes serviços:

  • Registo de Entidades Certificadoras integradas no SCDM;
  • Geração de certificados e gestão de ciclo de vida;
  • Disseminação de certificados, políticas e práticas de certificação;
  • Gestão de revogação de certificados; e
  • Auditorias operacionais a Entidades Certificadoras a si subordinadas.

A missão manteve encontro com a Directora Geral do INTIC, Dulce Chulundo, e tem prevista audiência de cortesia com o titular da pasta da ciência, tecnologia e ensino superior, Prof. Doutor Daniel Nivagara, regressando a partir do dia 18, primeiro os integrantes administrativos, os administradores Dora Moita e Alcides Gama, e depois os técnicos, Rosa Tomás e João Chaminê, no dia 21.

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