Aviso
Início do Processo de Registo de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e de Operadores de Plataformas Digitais

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP, Entidade Reguladora das Tecnologias de Informação e Comunicação torna público que por deliberação do Conselho de Administração n.º 7, de 8 de Setembro de 2023, aprovou o início de Registo de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e dos Operadores de Plataformas Digitais, pelo que convida às partes interessadas a procederem ao registo nos endereços e horários abaixo indicados. As entidades registadas poderão operar provisoriamente durante o período de vigência do certificado de registo.
Local: Rua José Mateus n.º 437, Cidade de Maputo.
Horário: Das 8h:00 às 13h:00.
Baixe aqui o formulário de Registo

Áreas Operacionais

Estrutura Operativa
  • Governação Digital

    A Divisão de Governação Digital ocupa-se das questões de governação eletrónica no “stricto sensu” como a elaboração, coordenação e monitoria de políticas no sector das TIC. Neste momento, constituem foco da Governação Digital: Gestão da Internet (redes de transmissão e promoção do conteúdo local; Elaboração e implementação de uma agenda digital nacional; e Coordenação e […]

  • Segurança Cibernética e Protecção de Dados

    A Era Digital colocou a humanidade perante um novo conceito de segurança, o de segurança cibernética, que deve ser encarado com responsabilidade e participação de todas as forças vivas, para que o nosso país possa tirar o melhor proveito da digitalização, em especial na área económica, sem pôr em causa os direitos dos cidadãos, como […]

  • Licenciamento e Certificação

    A Divisão de Licenciamento e Certificação é a área responsável por processos de licenciamento, registo, certificação e fiscalização de oporadores do sector de TIC, que abrange provedores intermerdiários de serviços de Internet, Agentes de Registo de nomes sob o domínio “.mz”, entidades certificadoras no âmbito do Sistema Certificação Digital de Moçambique (SCDM). Neste momento, a […]

  • Regulação e Fiscalização

    O avanço das Tecnologias de Informação e comunicação (TIC) traz consigo desafios à regulamentação, para a elaboração, aplicação, actualização e harmonização da legislação por forma a acompanhar o desenvolvimento da sociedade de informação, da economia digital e da governação da Internet. Tendo em conta que se destina regular o sector das TIC e com vista […]