Ferramentas Pessoais
Acções do Documento

Historial

A Unidade Técnica de Implementação da Política de Informática, abreviadamente designada por UTICT, foi criada pelo Decreto Nº 50/2002, de 26 de Dezembro, como um órgão técnico com atribuição geral de apoiar a Comissão para a Política de Informática (CPInfo), que viria a ser extinta pelo Decreto Presidencial Nº 3/2007, de 8 de Março, tendo transferido as suas competências para a Comissão Interministerial da Reforma do Sector Público (CIRESP).

A experiência da UTICT remonta ao tempo em que funcionou como Secretariado Executivo da CPInfo, tendo apoiado este órgão na elaboração da Política de Informática, aprovada em 2000, a culminar um processo de consulta pública envolvendo a participação de especialistas nacionais e internacionais em TICs, bem como instituições públicas e privadas.
 
Em 2002 foi aprovada a Estratégia de Implementação da Política de Informática, que nos últimos anos serviu de guião da UTICT. Em 2006, a UTICT concluiu e submeteu à aprovação da CPInfo, que por seu turno submeteu à homologação pelo Conselho de Ministros, a Estratégia de Governo Electrónico, um documento orientador do uso e desenvolvimento das TICs no sector público.
 
Desde a sua criação, a UTICT levou a cabo várias iniciativas na área das TIC, a nível central e local, entre as quais destacamos alguns que, pela sua importância e impacto na governação, tiveram um grande impacto a nível nacional. É o caso dos projectos de formação e desenvolvimento de recursos humanos em ICTs, da Rede Electrónica do Governo (GovNet), Portal do Governo,  Estratégia de Governo Electrónico, Centros Provinciais de Recursos Digitais (CPRDs), serviços electrónicos disponibilizados através da Rede Electrónica do Governo (GoveNet), do Portal do Governo e dos Balcões de Atendimento Único.
 
A área do desenvolvimento dos recursos humanos foi a primeira a beneficiar de apoios e parcerias a nível interno e externo, estabelecidas no âmbito do Projecto MOZ/02/002 – Programa de Tecnologias de Informação e Comunicação, em materialização de um acordo assinado em Setembro de 2002 entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Governo.

Em 2004, foram criados os primeiros CPRDs nas províncias de Tete e de Inhambane. Em 2005, o projecto foi prorrogado por mais dois anos com uma nova filosofia, desta feita centrada na formação e desenvolvimento de recursos humanos em TICs, através de três novos CPRD financiados pelo Governo Italiano, um para cada região do país (sul, centro e norte).
 
Devido ao seu impacto, o projecto atraiu outras parcerias, resultando em sinergias e surgimento de novas iniciativas, de que são exemplo o CPRD de Gaza, apoiado pela Microsoft Corporation, e o CPRD de Nampula, apoiado pelo PNUD  no âmbito do projecto “Service Delivery Network to Suport Decentralization of the Goverment of Mozambique”, que inclui o estabelecimento de quatro Centros Comunitários Multimédia (CMCs) pilotos nos distritos de Angoche, Ilha de Moçambique, Ribáuè e Monapo.

A partir de 2006, começou a operar a Unidade Móvel das TICs, cuja função é percorrer os distritos para formar residentes locais, promover o conhecimento e oferecer serviços da área das novas tecnologias às comunidades rurais e peri-urbanas. A unidade ficou afecta à província de Inhambane, a partir de onde vai estender a sua acção às províncias de Sofala e Gaza.

Ainda em 2006, foi aprovada  a Estratégia de Governo Electrónico, assumida como instrumento orientador de implementação das TICs no sector público, tomando como referência o Programa da Reforma do Sector Público, o Programa Quinquenal do Governo, o PARPA e a Política de Informática.
 
Antes da sua aprovação, ela foi submetida a um processo de consulta pública, alargado às províncias, distritos e municípios, através de workshops.
 
Entre os principais projectos implementados pela UTICT, destaque vai para a GovNet, que compreende duas fases, a Fase Piloto e a Fase de Extensão. A primeira fase, com a duração de 12 meses, decorreu entre Março de 2004 e Março de 2005, enquanto que a segunda arrancou em Março de 2006.

No âmbito de Políticas e Regulação, a UTICT coordenou a elaboração da proposta de Lei das Transacções Electrónicas, que irá regulamentar a utilização das TICs em Moçambique, promover o comércio electrónico, contratos electrónicos, protecção dos utilizadores da Internet, criptografia, sistemas de segurança e o governo electrónico.

« Maio 2012 »
Do
12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031