1. Introdução

Proponho-me a abordar neste artigo o papel que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) podem jogar no desenvolvimento sócio-económico das nações e do nosso País em particular. Ele aborda ainda o papel que elas desempenham na prestação de serviços públicos, isto é, o Governo Electrónico. Falar das TICs já não constitui novidade para ninguém. Por conseguinte, a abordagem deste artigo não pretende ser acadêmica, mas prática, quer dizer, como realmente as TICs podem contribuir para a vida da população.

Com efeito, elas jogam, hoje em dia, um papel crucial em todos os aspectos da vida social, económica e cultural de qualquer sociedade humana. Estão a transformar completamente as vidas das pessoas sob vários pontos de vista, desde a forma como se comunicam, a forma de fazer negócio, o acesso à informação e aos serviços, quer públicos quer privados, incluindo a sociedade civil e outras organizações de base comunitária. As TICs impulsionam a economia global permitindo actores muito distantes uns dos outros interagirem e fecharem acordos de suma importância. Elas igualmente influenciam os direitos humanos, visto poderem catalisar a liberdade de expressão e o acesso à informação.

Para as TICs contribuirem efectivamente nas diversas areas da vida humana, algumas premissas básicas devem ser observadas, tais como a criação de infraestruturas adequadas, o desenvolvimento de programas de formação, o acesso à informação, a transparência da informação, entre outras.

2. Mas que são TICs?

Mesmo sabendo que não vou dizer nada que os leitores já não saibam sobre este tema, pretendo dizer umas breves palavras, para estar certo de que todos estaremos a falar da mesma coisa. De um modo geral, as TICs envolvem toda uma gama de tecnologias concebidas para permitir o acesso, o processamento, a transmissão e/ou troca de informação relacionada com texto, som, dados e imagens. Por outras palavras, as TICs não se restringem apenas ao uso de computadores ou a Internet, mas também se estende aos aparelhos como rádios, televisão, telefones (fixo e celular), ou outras formas de comunicação sem fio,  banda larga, além de uma série de dispositivos especialisados, que vai desde scanners de códigos de barra até ao GPS. Dispositivos de TICs podem ser incorporados noutros equipamentos como relógios, máquinas de lavar ou viaturas visando aumentar a sua funcionalidade.

As TICs podem melhorar substancialmente o nível de conhecimento das comunidades e assim estarem melhor equipadas para o combate à pobreza, quer através de melhores oportunidades de emprego quer por meio de acesso a métodos produtivos mais avançados, culturas alternativas ou preços de mercados de insumos e produtos agrícolas. Outrossim, as TICs aumentam a interacção, o que por sua vez pode facilitar o diálogo entre os stakeholders; aumentam a velocidade de comunicação, a partilha de informação e baixam os custos das transacções, para além da sua capacidade integradora.

Graças às TICs, quiçá com Internet na linha da frente, já são possíveis múltiplas interacções entre vários stakeholders, isto é, entre cidadãos, governos, empresariado, de forma rápida e barata, através de redes poderosas, que canalizam informação relevante e conhecimento, instumentos cruciais para o empoderamento e, obviamente, para o desenvolvimento. Com efeito, zonas remotas podem acompanhar o que se passa nas grandes cidades da mesma maneira que os oficiais de instituições públicas, as agências de cooperação internacional e de desenvolvimento estão também a par do que se vive nessas zonas, e assim poderem disponilizar o apoio necessário.

Outrossim, a essência das TICs reside na possibilidade de estabelecimento de redes, não necessariamente físicas, mas a possibilidade de interacção entre as pessoas bem distantes umas das outras e poderem partilhar informação. As TICs constituem pois um grande facilitador dos objectivos de desenvolvimento pela sua característica única de melhorar dramaticamente a comunicação e a troca de informação, fortificando e criando assim novas redes económicas e sociais.

O desenvolvimento, a difusão e o uso das TICs constituem as forças condutoras das sociedades de informação e de conhecimento. As nações desenvolvidas têm tirado maior partido da difusão das TICs, permitindo maior crescimento das suas economias. Os países em desenvolvimento têm igualmente beneficiado do potencial das TICs embora estejam, grosso modo, na fase de formulação de políticas que assegurem uma difusão equitativa dessas tecnologias, na expectativa de que aquelas:

i. “Tornem a informação, a comunicação e as tecnologias conexas como o cerne no desenvolvimento do país;

ii. Tornem a informação, comunicação e as tecnologias relacionadas conhecidas, disponíveis e acessíveis ao público em geral, independentemente da localização geográfica, do género, idade, crença religiosa ou raça;

iii. Permitam estabelecer um sector de informação e comunicação que contribua para a geração e crescimento de emprego nesta área;

iv. Assegurem a compreensão e uso de TICs por parte do Governo a todos os níveis visando promover eficiência e transparência;

v. Assegurem o ensino de TICs nas escolas e universidades, bem como a formação no local de trabalho”.

3. Governo Electrónico

A aplicação das TICs para governação, provisão de serviços públicos aos cidadãos, ao empresariado e à sociedade civil em geral, constitui o governo electrónico. Deste modo, governos de todo o mundo adoptam o governo electrónico para melhorar a eficiência na prestação de serviços, a transparência dos actos dos governantes e funcionários públicos, a prestação de contas e o combate à corrupção. Através das TICs, programas governamentais de descentralização administrativa são facilitados e aumentam a participação das comunidades locais, e assim poderem monitorar o desempenho dos seus governos, particularmente na vertente de prestação de serviços e uso dos recursos públicos.

É importante destacar, no entanto, que nos países em vias de desenvolvimento, onde os níveis de analfabetismo são bastante elevados e o fornecimento de energia é deficiente ou mesmo inexistente, para que as pessoas tirem o máximo proveito das TICs, é necessário haver uma combinação de tecnologias.  Efectivamente, quanto maior for o conhecimento da sociedade à qual o Governo é suposto servir, melhor será o acompanhamento dos programas, processos, decisões, políticas e outros actos governamentais, e se forem considerados aceitáveis pela população, então a confiança em relação ao Governo aumenta. Segundo Cloete[i] quando existe confiança, os cidadãos raramente disputam as decisões dos seus dirigentes, o que promove a estabilidade democrática e facilita a interacção entre o Governo e a Sociedade. Para este articulista, a confiança é baseada nas seguintes forças motrizes:

· Instinto psicológico – que se refere à confiança que, por exemplo, as crianças têm em relação aos seus pais, ou os seguidores em relação ao seu líder carismático, confiança essa que tem uma base instintiva e emocional. Não se baseia em dados ou factos;

· Confiança baseada na fé – como acontece com os crentes religiosos quando acreditam na salvação divina; ou crença em ideologias tais como o capitalismo ou marxismo, também sem suporte com dados ou factos;

· Conhecimento racional – refere-se à confiança que se tem de alguém ou de algo, porque, baseado na experiência ou conhecimento, tem-se certeza que funciona, se bem que possa ter como base percepções subjectivas de factos e dados. Na verdade, este tipo de confiança tenta estabelecer uma base mais objectiva e empírica.

Governo electrónico é pois a transformação da forma tradicional como os governos interagem com os governados. Por conseguinte, para que os programas de governo electrónico sejam bem sucedidos, deve-se mudar radicalmente a forma como os governos funcionam bem como a percepção que os cidadãos têm da maneira como esses governos lhes prestam serviços. Governo electrónico significa reformar processos e automatizá-los, consistindo a primeira em eliminar ineficiências. Quer dizer que não se deve automatizar o que não funciona. A reengenharia de processos visa fundamentalmente resolver este aspecto. A análise funcional e a reestruturação conduzidas em Moçambique, e discutidas abaixo, fazem parte integrante da reengenharia de processos (business process re-engineering em inglês).

O nosso País já deu importantes passos em direcção ao Governo Electrónico, como são os casos da administração financeira do Estado, o sistema de emissão das cartas de condução, o sistema de emissão do bilhete de identidade, só para citar alguns exemplos. Todavia, estes ainda não constituem governo electrónico na verdadeira acepção do termo, visto ainda não haver transacção entre cidadão e governo.

4. Análise funcional dos Ministérios e a visão de serviços

Na Fase I da Reforma do Sector Público, assistiu-se a uma corrida desenfreada para exercícios de análise funcional e reestruturação dos Ministérios, que consistiram na sua auto-radiografia e identificação do seu core business. Com efeito, a análise funcional e reestruturação tinham como objectivos, entre outros, a identificação de oportunidades para o aumento da eficácia e eficiência na governação, a melhoria na prestação de serviços públicos, a garantia de que as funções e as actividades fossem operadas ao nível apropriado do Governo.

Não pretendo discutir aqui o mérito ou demérito da análise funcional nem da re-estruturação, pois as mesmas têm mérito, e de sobra como soi dizer. Pretendo sim, discutir a oportunidade perdida de se ter descurado o papel das TICs nesses exercícios e estas continuarem a fazer parte apenas dos discursos dos que lidam com estas matérias, quando deviam ser o pão de cada dia de qualquer dirigente, a todos os níveis.

Existe uma gloriosa oportunidade nesta Fase II, de se corrigir algumas lacunas de abordagem prática da Fase I. Abordagem prática porque os necessários instrumentos já foram criados pelo Governo, faltando apenas operacionalizá-los. A Política de Informática e respectiva Estratégia de Implementação já existem há bastante tempo. A Estratégia de Governo Electrónico foi aprovada há sensivelmente quatro anos, e esta é, por assim dizer, a ferramenta principal para a melhoria da prestação de serviços públicos. A sua abordagem está perfeitamente alinhada com a da Reforma do Sector Público, cujo centro é o cidadão. Aliás, este aspecto também constitui o lema da Fase II da Reforma: “ O funcionário público a servir cada vez melhor o cidadão”.

A criação dos Balcões de Atendimento Único (BAUs) trouxe uma mais valia. O cidadão passou a encontrar as diversas instituições aglomeradas no mesmo edifício e isso eliminou as distâncias que o cidadão tinha que percorrer. Um senão dos BAUs é que os mesmos constituiam o agregado de várias instituições públicas que, amiúde, nem estavam ligadas às sua instituições-mães. O funcionário ali afecto tinha que se deslocar à instituição-mãe para obter informação a dar ou para emitir parecer em relação ao requerimento do cidadão. A introdução das TICs nos BAUs é deveras crucial. Com a sua implementação plena, o cidadão deixará de ir de balcão em balcão, cabendo a estes a interacção interna. O ponto de interacção cidadão-instituição pública dentro do BAU deve ser um só. A aprovação em Agosto do ano transacto, do Quadro de Interoperabilidade de Governo Electrónico, constitui um catalizador importantíssimo nessa direcção, porquanto os diferentes sistemas/aplicações em uso ou a usar nas instituições públicas, representadas ou não no BAU, poderão comunicar-se. O atendimento ao cidadão deixará de ser numa base institucional para passar a baseiar-se no serviço a ser fornecido. Quer dizer, se esse serviço envolve mais do que uma instituição, o cidadão nem precisa de saber qual a fase da prestação do serviço solicitado é com esta ou aquela instituição. Uma vez o requerimento entregue e aceite, o cidadão só deve esperar pela resposta. Uma das poucas lacunas do exercício da análise funcional foi a abordagem de silos (institucional) que o caracterizou, mas as TICs permitem-nos uma abordagem de processo.

A Fase II tem como uma das prioridades, o fortalecimento da capacidade dos órgãos locais com enfoque no distrito o que rima com o Projecto de Integração Horizontal dos Órgãos Locais previsto na Estratégia de Governo Electrónico. Com a implementação deste projecto pretende-se maior interacção entre os Governos Provincial e os Distritais e estes entre si. Para que este desígnio se torne realidade, algumas acções, quer a montante quer a jusante, devem ser desenvolvidas. Por exemplo, a aplicação do Quadro de Interoperabilidade de Governo Electrónico devia ser mandatória, sabendo que é o integrador dos sistemas/aplicações informáticos, permite o fluxo de informação entre instituições públicas (G2G)[ii] e, em última instância, a interacção e a transacção com o cidadão (G2C)[iii] e o empresariado (G2B)[iv]. Deviam ser estabelecidos indicadores concretos de implementação de Governo Electrónico.

O próximo artigo versará sobre Sistemas de Informação e Governo Electrónico.