Certificação Digital

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Em vários momentos da vida, os cidadãos precisam de apresentar, perante instituições e empresas, sua identificação civil, para comprovar sua identidade, viajar, tratar de documentos relativos a saúde, educação, negócio e outras actividades sociais e económicas.

Até ao momento, a forma comum usada para o efeito é o Bilhete de Identidade ou Passaporte, presencial e/ou através de serviços de Registo e Notariado.

A identificação digital é uma forma alternativa que comprova, sem obrigatoriedade presencial, a identidade, através do Certificado Digital, que pode ser solicitado e obtido junto de entidades específicas chamadas Entidades de certificação Digital.

A legalização da Identificação Digital, já prevista na Lei das Transacções Electrónicas aprovada em Janeiro de 2018, implicou a aprovação, pelo Governo, de criação e estabelecimento de um sistema nacional de certificação digital, chamado SCDM, cujos requisitos são assegurados através de confiança, segurança e conformidade com os padrões e procedimentos internacionalmente reconhecidos.

Após a obtenção do Certificado Digital pelo cidadão, as entidades certificadoras põem à disposição deste serviços que garantam:

    • Realização de transacções electrónicas seguras;
    • Autenticação de identidade virtual que possibilita a realização segurança de compras e assinatura de contratos electrónicos.

A instalação e operacionalização do SCDM requer um grande investimento em recursos humanos e tecnológicos que contribuirá para o desenvolvimento do Comércio Electrónico em Moçambique e para a facilitação do acesso a serviços de saúde, educação e emprego, incluindo fora do país, elevando a competitividade do país em várias áreas.

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